A partir de amanhã, quem estacionar indevidamente pagará multa de mais de R$ 127
Começar a valer neste quinta-feira, 7, os novos valores de multas para quem estacionar indevidamente em vagas reservadas para idosos ou pessoas portadoras de necessidades especiais, como cadeirantes. A mudança está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Até hoje, o motorista que estacionar incorretamente nestas vagas comete infração leve, paga multa de R$ 53,20 e ganha tres pontos na carteira. Amanhã, a infração passa a ser considerada grave e quem cometer o mesmo erro pagará multa de R$ 127,69, além de levar cinco pontos na CNH. Como já era previsto, o veículo do infrator também poderá ser guinchado. A mudança foi determinada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado pela lei 13.146, sancionada em julho passado e que teve o prazo de 6 meses para começar a vigorar.
Mais mudanças
Há outras novidades para 2016 no trânsito: 10% das motos novas serão obrigadas a ter sistemas para melhorar a frenagem; o treino com simulador será obrigatório para tirar habilitação para carro; e vai começar a implantação do sistema de chips ou "placas eletrônicas" nos veículos.
Adiado por dois anos, o polêmico projeto de colocar chip eletrônico nos veículos em circulação, também conhecido como "placa eletrônica", era para ter começado em 2014, mas já foi adiado duas vezes. Oficialmente, a iniciativa começou a ser implantada desde o começo do ano, mas os motoristas não devem sentir a mudança tão cendo, pois ainda há muitos detalhes para o governo definir como por exemplo custo, fornecedores, infraestrutura para captação dos dados com os estados, que serão responsáveis pela instalação. Por isso, o Denatran diz que não há prazo para a implantação ser concluída, ou seja, para o chip ser obrigatório em todos os veículos.
O chip é uma caixinha semelhante às do sistema de cobrança automática em pedágios, que deve ser instalada em todos os carros, motos, caminhões, reboques e máquinas agrícolas em circulação no país. O aparelho envia informações sobre chassis, ano, modelo e placa quando o veículo passa por antenas que devem ser instaladas nas vias. Não há localização ou rastreamentos por GPS. O governo federal diz que o objetivo é melhorar a fiscalização e a gestão do trânsito e da frota. Mas como ainda existem muitas dúvidas, todo o processo deverá ser longo. Outra novela que deve estar chegando ao fim é a exigência de aulas em simuladores de veículos, um vem e vai desde 2013, mas parece que agora será oficial. Em julho passado, o Contran publicou nova resolução, que torna o uso do equipamento obrigatório e deu até 31 de dezembro para os centros de formação de condutores (CFCs) se adaptarem.
Motos
Também em janeiro, começou a valer a exigência de que motos zero quilômetro tenham sistemas de freio ABS ou CBS. A obrigatoriedade vai valer, primeiro, para 10% das motocicletas novas produzidas no Brasil ou importadas. Até 2019, chegará a 100%.
As motos que têm menos de 300 cc poderão ser equipadas com freios ABS, como o dos carros, que evita o travamento das rodas, ou com o CBS, que distribui proporcionalmente a força de frenagem para as duas rodas, a fim de garantir uma desaceleração rápida e segura. Para motos com mais de 300 cc será obrigatório o ABS. Em motos de alta cilindrada, o sistema de freios ABS já está presente na maioria dos modelos.
Texto: Marco Antônio
Fotos: Reprodução TV Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário