 |
| Dudu Franco lê relatório da comissão |
No último dia 13 de setembro, completou-se quatro anos de uma histórica sessão da Câmara de Itapetininga, que culminou com a cassação dos vereadores Wilson Batista Júnior (PDT), Jorge Cândido Ferreira (PSDB), Roberto Soares Mosquito (PSDB), Ícaro Franci (PSL). Rafael Martins (PV) e Fernando Rosa (PSDB), acusados de quebra de decoro parlamentar.
A cassação foi o ápice de uma briga política que começou em 2006, quando os vereadores, que compunham a mesa diretora do Legislativo, incluíram no orçamento da Prefeitura uma suplementação orçamentária de R$ 2,6 milhões, para pagamento de diferenças salariais de 19 vereadores da gestão anterior e dos 11 parlamentares que atuavam na Casa naquele ano.
A administração municipal repassou à Câmara uma parcela de R$ 216 mil, para ser dividida entre todos os vereadores, tanto os antigos quanto os que exerciam o mandato na ocasião, em um total de 30 pessoas. Ocorre que, segundo denúncia, a mesa diretora usou R$ 103 mil, dividindo esse valor apenas entre seus integrantes. Cada um recebeu R$ 13 mil.
Tendo em vista a forma como a mesa utilizou o repasse, o procurador do município, José Alves de Oliveira Júnior (atual chefe de gabinete de Roberto Ramalho), determinou o bloqueio das parcelas restantes e entrou com ação na justiça para que a dotação de R$ 2,6 milhões fosse anulada. A justiça acolhe o pedido e determina que o restante das parcelas não seja pago e os seis integrantes da mesa devolvam o valor recebido.
Drible
Apesar da decisão judicial, os vereadores não devolvem o dinheiro; pelo contrário: em uma tentativa de driblar a justiça, o grupo aprova a criação de um crédito suplementar de R$ 880 mil, proveniente da dotação de R$ 2,6 milhões anulada.
A manobra chamou a atenção do Ministério Público e o promotor José Roberto de Paula Barreira entrou com uma ação contra a mesa diretora, pedindo o afastamento dos seis parlamentares, por improbidade administrativa, por conta do uso indevido da parcela de R$ 216 mil e a criação do crédito suplementar de R$ 880 mil. O juiz Diego Migliorini Júnior determina o afastamento dos vereadores no dia 28 de maio. Eles também perderam os direitos políticos. Logo em seguida, assume os suplentes e nova mesa é eleita, agora com quatro integrantes e presidida por Geraldo Macedo (PSB). Macedo, que deixou a vereança para ser o vice na chapa de Roberto Ramalho, hoje é rompido com o chefe do Executivo e fez graves denúncias contra a administração municipal.
Investigação
 |
| Vereadores que votaram pela cassação |
Menos de um mês depois do afastamento judicial dos vereadores, o Legislativo itapetiningano instaura uma Comissão Especial de Investigação para apurar as supostas irregularidades cometidas.
A CEI apresenta seu relatório final no dia 13 de setembro, em sessão aberta ao público e que durou mais de nove horas. Ao final, a câmara de Itapetininga acatou parecer da comissão processante que investigou denúncia de quebra de decoro parlamentar e cassou o mandato dos seis vereadores integrantes da mesa diretora afastada da Casa. O ex-presidente Fernando Rosa, conseguiu liminar na justiça suspendendo a cassação até a decisão final da Justiça. Além dele, Jorge Cândido Ferreira e Wilson Batista Júnior também obtiveram mandado de segurança neste sentido. A liminar foi cassada posteriormente.
Duas comissões
Os trabalhos tiveram início por volta das nove horas, quando foi lido o relatório final e o parecer da comissão processante que investigou denúncia apresentada pelo cidadão Eduardo Prando, acusando os integrantes da mesa de improbidade administrativa. Presidida por Marcos Nanini de Oliveira (atual Secretário do Meio Rural do município), a comissão teve como relator o então vereador Pastor Salvador, que leu o relatório final em plenário. Neste caso, a comissão opinou sobre o arquivamento do processo, o que foi acatado pelo plenário. A sessão foi encerrada somente depois das 20 horas, quando os vereadores optaram pela cassação.
Texto e foto: Marco Antonio
Nenhum comentário:
Postar um comentário