Justiça aceita denúncia no Caso SASS

Mais de 50 pessoas são acusadas de improbidade

e desvio de dinheiro público da saúde do município

 

Policiais apreendem documentos no HR em 2013

            A Justiça de Itapetininga aceitou, no último dia 17, o pedido para abertura da ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra suspeitos de desviar dinheiro do Hospital Regional do município. Com a decisão do juiz Jairo Sampaio Incane Filho, 53 pessoas – entre políticos, empresários e servidores - e 45 empresas são acusadas de estar envolvidas no esquema por improbidade administrativa e desvio de dinheiro público. O processo judicial era tratado como segredo de justiça, mas os nomes foram revelados nesta ação civil pública. O valor da ação ultrapassa R$ 16,5 milhões. Além da ação civil, o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), também investiga o caso e apresentou denúncia em 2013 contra 61 pessoas na 2ª Vara Criminal de Itapetininga. A acusação e de formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa e passiva, entre outros crimes. Neste episódio, o GAECO afirma que foram desviados do hospital mais de R$ 7 milhões. Batizada de Operação Atenas, a investigação teve início em 2011, após denúncias e ataques do então secretário de Saúde do município, Geraldo Macedo, feitas contra a administração de ex-prefeito Roberto Ramalho.

Com referência à Ação Civil Pública, os nomes dos envolvidos podem ser verificados no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Há acusados que respondem tanto na ação civil quanto na criminal. Quem quiser acessar os nomes basta acessar o endereço abaixo e clicar em “Partes do Processo”.

https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/show.do?processo.codigo=7H000100K0000&processo.foro=269 . Após abrir esse endereço click em cima de “ Partes do Processo”

Portal de Serviços e-SAJ

esaj.tjsp.jus.br

 

Entenda o caso

Em dezembro de 2013, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - Núcleo Sorocaba, ofereceu ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Itapetininga, denúncia criminal contra 61 pessoas indiciadas na investigação conhecida como Operação Atenas e que apurou um intrincado esquema de desvio de dinheiro público do Hospital Regional de Itapetininga.

Segundo o GAECO, os denunciados são empresários, dirigentes de Organizações Sociais (OS) e de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), médicos e agentes públicos, dentre os quais ex-Prefeito de Itapetininga, atual Vice-Prefeito, e ex-Secretários municipais. Os crimes atribuídos aos envolvidos são de formação de quadrilha, fraudes em licitações, peculato e corrupção passiva e ativa.

A investigação concluiu que foram desviados pelo menos R$ 7,5 milhões da verba da saúde pública de Itapetininga, por meio das empresas dos denunciados. De acordo com a denúncia, os responsáveis pela OSCIP Sistema de Assistência Social e Saúde (SASS), que administrava o Hospital Regional de Itapetininga, montaram empresas de fachada que emitiam notas fiscais correspondentes a serviços nunca prestados ao Hospital. O esquema também envolvia a emissão de notas fiscais superfaturadas.

Na operação que desmantelou o esquema, em 2013, 10 pessoas foram presas e, em poder de uma delas, foi apreendida uma mala com R$ 1 milhão em dinheiro, além de dólares e euros. Há nos autos notícia do recebimento de suborno por parte de um parlamentar e de um Prefeito de município do interior, motivo pelo qual o GAECO – Núcleo Sorocaba remeteu à Procuradoria-Geral de Justiça cópia integral da investigação para as providências de sua alçada.

 

História

Geraldo Macedo discursa na Câmara

A investigação do MP começou após denúncia do ex-vice-prefeito e secretário de Saúde, Geraldo Macedo, no final de agosto de 2011. Na época, ele disparou o mais duro ataque já sofrido pela administração municipal, denunciando supostas irregularidades na gestão do Hospital Regional, gerenciado pelo SASS. Entre as denúncias, estava o repasse de recursos a empresas de consultoria, que pertenceriam a diretores do SASS. As denúncias foram feitas durante sessão do Legislativo local.

O então vice-prefeito relatou ainda desmandos administrativos que vinham ocorrendo em sua secretaria, com o objetivo de desgastá-lo politicamente. “Quando assumi a saúde, alguns amigos me disseram que o prefeito queria me queimar e eu acho que foi isso mesmo. Uma fritura usando um maçarico”, acrescentou o ex-secretário. Logo no início de sua explanação, Geraldo Macedo deixou claro que não estava para meias palavras. “Roberto Ramalho é um tirano ingrato que não aceita opiniões divergentes. Ele não é democrático”, afirmou o ex-secretário, “se pudesse me exonerar do cargo de vice-prefeito, que foi me dado pelo voto do povo, ele o faria”.

Ainda segundo Macedo, várias ações do prefeito obstruíram sua gestão frente à secretária, como a nomeação de funcionários exonerados por ele em outra pasta. Entre os motivos da exoneração, estava o fato dos funcionários receberem sem trabalhar, de acordo com o ex-vice-prefeito. Geraldo Macedo criticou o que chamou de herança recebida quando era titular da pasta da Saúde: a realização de pagamentos sem o empenho. Fato que, de acordo com ele, ocorria desde 2009. “Eu herdei R$ 17 mil e a ex-secretária Regina (Soares), R$ 400 mil”. Macedo lembrou que nenhum pagamento da administração municipal pode ser feito sem o devido empenho.

Durante sua fala aos vereadores e público presente (com o plenário lotado), o então vice-prefeito mostrou um relatório administrativo com mais de 200 páginas o qual, segundo ele, com base em orientações do Tribunal de Contas do Estado, recomendava que o convênio com o SASS não fosse renovado. “Mesmo assim, o prefeito o renovou até 2013”, disse. Durante sua fala, Macedo confirmou que encaminhou cópias dos documentos ao GAECO, grupo especializado ao combate ao crime organizado e ao Ministério Público, pedindo providências. Esses documentos serviram de base para que o MP iniciasse uma investigação, que culminou com a denúncia contra 61 pessoas.

 

Defesa

 

            As denúncias de Macedo caíram como uma bomba no Paço Municipal. No começo do mês de setembro de 2011, Roberto Ramalho (foto) compareceu à Câmara local, para se defender dos ataques de Macedo; na ocasião, o prefeito também respondeu à perguntas dos vereadores. Para Ramalho, as declarações de Macedo, à época, tinham caráter eleitoreiro.

            Sobre as denúncias envolvendo a administração do Hospital Regional, a cargo do SASS (Sistema de Atendimento Social e Saúde), Ramalho disse que o problema “foi levantado pela equipe da prefeitura”. Sobre a dívida que o município teria com a instituição, o prefeito afirmou que “O SASS fez mais serviço do que foi contratado e a prefeitura estava passando dinheiro aquém das necessidades. “Então tem a dívida. Tudo é bem transparente”.

            De acordo com Roberto Ramalho, a dívida era de R$ 4 milhões na época da renovação do contrato com a entidade. Contrato este que não deveria ser renovado, na avaliação de Geraldo Macedo, na época secretário da Saúde do município. “Todo processo que assinamos passa por avaliação do secretário e quando chega ao prefeito é para as providencias necessárias para a renovação”. O contrato com o SAS encerrou-se em setembro de 2012.

 

Fotos: Mike Adas/Arquivo Marconews