Procedimento visa
garantir direitos
do consumidor contra defeitos em vários produtos
Informações sobre Recall podem ser obtidas no ssite do Procon
O Recall é um procedimento
previsto em lei e que visa garantir que fornecedores de diversos produtos chamem
consumidores que adquiriram unidades com problemas de fabricação para que levem
seus produtos para que sejam reparados gratuitamente.
Esta iniciativa, no caso das montadoras de
veículos, busca solucionar problemas detectados em modelos recém lançados. Empresas
chamam proprietários quando há inconformidade com o produto e esta
inconformidade coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor.
Segundo
técnicos, esta inconformidade é detectada em testes realizados continuamente,
antes e depois do lançamento do automóvel. Conforme a Associação Nacional dos
Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), assim que esta inconformidade
(ou problema) potencialmente perigosa é detectada, as montadoras emitem um
alerta, geralmente em anúncios nos meios de comunicação, alertando os
proprietários desses veículos para que levem seus carros para uma
concessionária autorizada, para que o problema seja sanado.
Desde 2002, o
Procon-SP disponibiliza em seu site um ícone onde os interessados podem saber
se, não apenas o automóvel, mas produtos como brinquedos, eletrodomésticos, e
até medicamentos, precisam passar por Recall.
O que significa Recall?
Em seu
site, o Procon explica que “a palavra recall, de origem inglesa, é utilizada no
Brasil para indicar o procedimento, previsto em lei, e a ser adotado pelos
fornecedores, de chamar de volta os consumidores em razão de
defeitos verificados em produtos ou serviços colocados no mercado,
evitando, assim, a ocorrência de acidentes de consumo”.
Ainda segundo
o Procon, este chamamento, ou Aviso de Risco, “tem por objetivo básico proteger
e preservar a vida, saúde, integridade e segurança do consumidor, bem como
evitar prejuízos materiais e morais. A prevenção e a reparação dos danos estão
intimamente ligadas, na medida em que o recall objetiva sanar um defeito, que
coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor, sendo que qualquer dano em
virtude desse defeito será de responsabilidade do fornecedor. Nos termos do
Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva,
independente da existência de culpa (art. 12 a 14 da Lei 8.078/90)”.
Outros objetivos
Ainda segundo o órgão de proteção
ao consumidor, “o Recall visa, também, a retirada do mercado, reparação do
defeito ou a recompra de produtos ou serviços defeituosos pelo fornecedor. O Recall
deve ser gratuito, efetivo e sua comunicação deve alcançar todos os
consumidores expostos aos riscos. Por isso a legislação exige que o fornecedor
faça o comunicado de forma mais ampla possível, divulgando o Recall em
jornal, rádio e TV”
A importância de
atender ao chamamento
O Procon ressalta que “para
garantir a sua própria segurança e a de terceiros, é muito importante que o
consumidor atenda ao chamado do fornecedor o mais rápido possível, para evitar
a concretização de possíveis acidentes de consumo, embora não haja data limite
para a realização dos reparos ou substituição dos produtos defeituosos. Feito o
reparo, o consumidor deve exigir e guardar o comprovante de que este foi
realizado. Em caso de venda do bem (por exemplo, automóvel) deverá repassar
esse documento para o novo proprietário”.
Banco de dados
O Procon
mantem um banco de dados desde 2002, junto à diretoria de fiscalização
(responsável pelo monitoramento do Recall), que abrange os seguintes segmentos:
1) Veículos; 2) Peças e Acessórios Automotivos; 3) Produtos Infantis; 4)
Produtos para a Saúde; 5) Alimentos e Bebidas; 6) Informática; 7) Eletrodoméstico/
Eletroeletrônicos; 8) Higiene e Beleza; 9) Domissanitários; e 10) Outros;
criados desta forma por uma questão metodológica. Para conferir se um
determinado produto está sendo ou foi objeto de recall, faça sua busca pelo
nome do fornecedor ou digite a marca/modelo do produto. Em seguida clique no
ícone resumo do recall para ver o texto completo e outros dados. Você
pode também fazer uma busca pelos recalls mais recentes que listará os dez
últimos recalls divulgados no Brasil.
Relatórios
Estão disponíveis para pesquisa
alguns relatórios quantitativos e qualitativos de acordo com a data
desejada, a partir de 2002. Para visualizar, basta clicar no nome do relatório
desejado. Todos os dados lançados no Banco são fornecidos por meio de
documentos enviados pelas empresas em cumprimento de notificação, ou
espontaneamente, ou por relatórios periódicos de acompanhamento das campanhas Os
dados são atualizados diariamente, porém pode haver uma defasagem de um dia na
sua visualização devido à natureza de alimentação do sistema. As empresas
também estão sendo instadas a atualizar os números de atendimento de suas
campanhas de recall.
E se não fizer o
Recall do carro?
O cliente com o carro convocado
para um Recall deve levar seu carro para que o problema seja resolvido, para a
sua própria segurança. No entanto, não há um prazo determinado, o que dá
liberdade para você escolher quando solicitar o serviço. Se você não mandar o
carro para o Recall nenhum ônus recairá sobre você. A montadora é proibida de
fixar punições por conta do não comparecimento ao Recall, já que é um problema
da própria empresa e não do cliente.
A fabricante não deveria nunca
ter colocado um veículo no mercado com falhas que podem resultar em perigo
ou falta de segurança ao cliente.
Em casos atípicos, o cliente
poderá detectar um defeito e ficar em dúvida sobre se é ou não é caso de Recall.
Neste caso, é importante entrar em contato com a montadora ou concessionária e
levar o veículo até uma oficina credenciada para que um laudo oficial seja
emitido.
No entanto, se algum
acidente ou problema grave acontecer e se for comprovada a publicidade maciça
da montadora para convocação com o Recall, tanto a montadora quanto o
proprietário do veículo poderão ser responsabilizados..
Fonte: Procon-sp
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