Decisões jurídicas causaram variação nos valores
Quem pagou a mais pode pedir restituição
O seguro
sobre Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT),
que começou a ser cobrado neste mês de janeiro, está no meio de uma discussão
jurídica que mexe com o bolso dos proprietários de veículos.
Em menos de
15 dias, decisões do Supremo Tribunal Federal mudaram o valor do seguro, que é
obrigatório, ora suspendendo a redução do mesmo, ora mantendo os valores
cobrados com preços reduzidos. A própria existência do seguro está em xeque, pois em
novembro o governo editou medida provisória extinguindo o DPVAT a partir deste
ano. A decisão é vista como uma queda de braço entre o presidente Bolsonaro e
Luciano Bivar, desafeto do presidente que atua no ramo de seguros.
Discussões
jurídicas e políticas à parte, muitos proprietários correram para pagar o
imposto com os valores do ano passado, mas, no dia nove de janeiro, o presidente
do STF, Dias Toffoli, reviu a própria decisão e manteve a redução de valores.
Agora, quem pagou a mais pode pedir o ressarcimento.
Ressarcimento
O pedido de restituição para
quem pagou com valores mais altos será feito pela internet, informou
a Seguradora Líder, empresa gestora do seguro obrigatório. O recurso está
disponível a partir deste dia 15 de janeiro. De acordo com a Líder, mais de 2
milhões de pessoas já haviam pago o DPVAT com o valor mais alto e têm direito
de receber o estorno.
Após enviar a solicitação pelo
sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito
na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até
2 dias úteis, afirmou a gestora do DPVAT.
Na
manhã de hoje, entretanto, o site para fazer o pedido de restituição apresentava
lentidão e instabilidade. A seguradora informou que estava avaliando o
problema.
Como pedir
Os interessados podem pedir a
devolução do valor pago a mais pelo site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.
De acordo com a gestora, a diferença do
valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança
do proprietário do veículo.
Para realizar a solicitação, será necessário informar:
CPF ou CNPJ do proprietário;
Renavam do veículo;
E-mail de contato;
Telefone de contato;
Data em que foi realizado o pagamento maior;
Valor pago;
Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do
proprietário.
A gestora do seguro obrigatório
disse que o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento
da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a
restituição seja feita em até dois dias úteis. A Fundação de Proteção de Defesa
do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio
eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a
gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se
manifestar.
Parcelas
Para quem pagou, por algum
motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores
deve ser feita pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.
Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento
precisa ser realizado pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
Valores
Automóvel, táxi e carro de
aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019; Ciclomotores: R$
5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019; Caminhões: R$ 5,78 - redução
de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019; Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$
8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução
de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019. Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%;
era de R$ 84,58 em 2019.
(Valores finais com as taxas)
Fonte: Portal G1
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