Interessados têm até o dia 18 para regularizar situação
Quem está em
débito com os cofres municipais tem até o próximo dia 18 para quitar os
impostos atrasados. A administração municipal anunciou que prorrogou até a
referida data o prazo para os interessados em parcelar os impostos, através do Programa
de Recuperação Fiscal de Itapetininga (Refis).
De acordo com a secretaria de
Finanças, até o momento, foram arrecadados no Refis 2019, aproximadamente, R$ 4
milhões. Na última edição do programa, em 2017, a soma dos valores pagos
ultrapassou 10 milhões.
A Secretaria Municipal de
Finanças solicita que os contribuintes interessados não deixem a adesão para o
prazo final para evitar filas e informa que, após o dia 18 de dezembro, não
haverá uma nova prorrogação.
Quem optar pelo Refis deverá
observar que quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os
descontos. A cota única, ou seja, pagamento de uma só vez, terá 90% de redução
nos juros e na multa devida. No parcelamento em seis vezes, o abatimento será
de 80%. Quem esticar em 12 vezes, a queda é de 70% sobre as penalidades pela
inadimplência. É possível parcelar em 18 parcelas com redução de juros e da
multa em 60%. Quem preferir dividir em 24 unidades, 50%. No caso de 36 meses,
diminuição de 40%. Nos valores acima de R$ 100 mil, o parcelamento pode ser
feito em até 60 vezes com acréscimo de 4% (quatro) ao ano a título de juros
compensatórios.
Para participar ou tirar alguma
dúvida basta dirigir-se aos postos do Atende Fácil localizados na Vila Rio
Branco ou no Paço Municipal, das 9h às 17h. Atende Fácil no Paço Municipal, à
praça dos Três Poderes “Desembargador Theodomiro Dias” e na Vila Rio Branco,
que fica à rua Padre Antônio Brunetti, 501, para protocolar os pedidos.
Documentos
Os documentos necessários
são: CPF, RG, Comprovante de Endereço, Comprovante de vínculo com o
proprietário do imóvel (escritura ou contrato) e procuração simples com firma
reconhecida. No caso das empresas, contrato social e procuração simples com firma reconhecida.
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