Cidade de São Paulo proíbe novamente o
uso do produto
Desde o começo deste mês, uma decisão judicial voltou a proibir o uso de sacolas de
plástico em supermercados paulistanos. A medida é mais um episódio na saga
sobre a utilização deste tipo de embalagem, seu uso correto e a sua relação com
o Meio Ambiente.
Fabricantes de sacolas pretendem
recorrer da decisão, alegando que o próprio Tribunal de Justiça do Estado
emitiu parecer para outras cidades paulistas, observando que é inconstitucional
o município legislar sobre este tema. O assunto divide também os consumidores;
há os que apoiam a medida e aqueles que defendem o uso da sacolinha, ressaltando
que tudo depende do uso e da destinação correta que a pessoa dá ao produto.
Enquanto não chega a uma definição,
a história já provocou uma mudança no comportamento do consumidor, que está mais
consciente quanto ao uso das sacolinhas, segundo representantes dos
supermercados; o setor registrou uma queda de até 25% no uso deste tipo de
embalagem, desde 2011, quando houve a primeira proibição.
Ainda
não há data para o capítulo final para essa novela das sacolinhas. A decisão do
Tribunal de Justiça de São Paulo determina que em 30 dias elas sumam da praça,
mas os defensores das sacolas vão recorrer. Segundo eles, em 42 outros
municípios do estado o próprio TJ disse que é inconstitucional que o município
legisle sobre a questão de sacolas plásticas quando já existe uma lei nacional
sobre resíduos sólidos que trata de embalagens e sacolas, que são um tipo de
embalagem.
O Procon diz que os estabelecimentos comerciais
como supermercados e farmácias, que oferecem sacolinhas, vão ter que informar o
consumidor que a distribuição vai acabar. Esses lugares vão ter que colocar
cartazes em locais visíveis com a informação.
Em Itapetininga, o tema também é discutido desde 2011, quando a Câmara local aprovou lei banindo o uso das sacolinhas plásticas nos supermercados da cidade. Com a sanção da lei, a administração municipal estimou que 12 toneladas de sacolas plásticas deixariam de ser lançadas no Meio Ambiente.
Em 2012, um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Estadual e a Associação Paulista de Supermercados (APAS) fez com que os estabelecimentos tivessem de fornecer embalagens adequadas ao transporte de produtos, no lugar das sacolas plásticas ou de caixas de papelão usadas e sujas. Muitas empresas optaram por oferecer sacolas biodegradáveis. Em dois anos, porém, as sacolas de plástico voltaram a ser usadas no município. Resta agora saber se o TJSP irá proibir o uso em todo o Estado.
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