Recursos
poderiam beneficiar mais de 500 famílias de baixa renda
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| Bairro Pescaria: um dos que seriam beneficiados com a implantação do convênio |
Por falta de licitação, convênio
firmado em julho de 2014 entre a prefeitura de Itapetininga e a Secretaria de
Saneamento e Recursos Hídricos do Estado, corre o risco de ter os recursos
devolvidos.
A informação foi passada na última
semana pelo deputado estadual Edson Giriboni (PV). Segundo o deputado, o
convênio é sobre o programa Água é Vida, criado quando ele estava à frente da
Secretaria. O parlamentar alerta que o convênio possui recursos da ordem de R$
2.133.000,00, que seriam utilizados para a instalação de unidades sanitárias
(fossas) em bairros distantes da área urbana, de difícil acesso e de população
de baixa renda. “A prefeitura poderia ter feito a licitação já em agosto, mas
não fez”, afirmou Giriboni. Ressaltando que a falta de licitação pode levar a
perder o dinheiro. Ainda de acordo com Giriboni, 501 famílias poderiam ser
beneficiadas em nove bairros da zona rural do município.
Segundo ele, há 26 anos a situação
de diversos bairros da Região, e do vale do Ribeira, é a mesma: as comunidades
sofrem com a falta de saneamento (esgoto).
O que é o programa
Criado em novembro de 2011 pelo
Governo do Estado, o Água é Vida tem o nome oficial de Programa Estadual de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para Pequenas Comunidades
Isoladas. Na primeira etapa, o programa tinha como foco 81 comunidades de 30
municípios das regiões do Alto Paranapanema e do Vale do Ribeira.
Os recursos são repassados às
Prefeituras pelo Estado, conforme anunciado pelo governador Geraldo Alckmin no
lançamento do programa. "A Sabesp vai levar, por sua conta, água tratada,
de qualidade, para essas comunidades rurais. E nós vamos, através de recursos
do Tesouro, passando para as prefeituras coletar os esgotos", declarou
Alckmin.
Região
Na
região do Alto Paranapanema, os municípios contemplados são: Angatuba, Barão de
Antonina, Campina de Monte Alegre, Capão Bonito, Coronel Macedo, Guareí,
Itaberá, Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Nova Campina, Pilar do Sul,
Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, São Miguel Arcanjo, Sarapuí,
Taquarituba. Mais recentemente, o
município de Alambari também firmou convênio com o Estado para a implantação do
programa em quatro bairros do município, atingindo mais de 100 famílias.
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| Deputado Edson Giriboni (PV) |
“Desde
quando fui vice-prefeito, em 1989, as comunidades rurais mais distantes sofrem
com a falta de saneamento”, explicou o deputado. A ideia do programa é instalar
unidades sanitárias individuais nas propriedades, beneficiando as famílias. O
lodo resultado do processo de tratamento do esgoto é recolhido pela Sabesp, a
quem cabe também o levantamento dos bairros onde não há saneamento e a
viabilidade de ser implantado o programa na comunidade. Após ser recolhido, o
lodo é transportado à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Como
o custo de implantação de uma estação na zona rural é alto, o programa visa
levar uma alternativa para tratamento de esgoto nas comunidades mais distantes.
A reportagem apurou que 501 famílias de baixa renda (cerca de duas mil pessoas)
poderiam ser beneficiadas pela implantação do programa no município de
Itapetininga, nos seguintes bairros: Areião (30 famílias), Morro Vermelho (33),
Várzea (29), São Roque (94), Pescaria (76),, Canta Galo (38), Porto Velho (26),
Rio Acima (151) e Ita Recreio (24).
Prefeitura não comenta falta de
licitação
A reportagem entrou em contato com a
Sabesp e a Prefeitura de Itapetininga, para saber os motivos que impedem aa
implantação do programa no município.
Em e-mail encaminhado à redação, a
Assessoria de Imprensa da Prefeitura afirmou que não comentaria os motivos
pelos quais a licitação não foi realizada até o momento.
Sobre a parte da administração
municipal na celebração do convênio, a Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente informou que “a participação do município se dá de diversas formas,
dentre elas, licitar e contratar as obras, serviços de infraestrutura,
instalações operacionais ou de equipamentos, destinados à execução do objeto da
avença, indicando a prioridade de atendimento das localidades de pequeno porte,
predominantemente ocupadas por população de baixa renda; credenciar e indicar
01 responsável técnico pelas obras e serviços, bem como um Gestor Municipal do
Convênio e das licitações decorrentes deste programa”. A secretaria confirmou
ainda que serão nove os bairros beneficiados e que a Sabesp caberá coletar os
resíduos. Não há perigo de contaminação do lençol freático, segundo a
secretaria.
A assessoria da Sabesp, por sua vez,
informou que encaminhou o assunto à Secretaria de Recursos Hídricos e
Saneamento. Um técnico da secretaria informou que o prazo inicial para a
realização da licitação é de três meses. Portanto, a prefeitura não cumpriu o
prazo. O técnico contou que a administração municipal é cobrada regularmente
para que faça a licitação. Segundo ele, a informação é de que isto deve ocorrer
no próximo mês de fevereiro.
O técnico explicou que o risco de
perder a verba existe, já que a prefeitura não realizou o procedimento previsto
e o governo estadual pode precisar do dinheiro e exigir a devolução, pois a
licitação não foi feita até o momento. No entanto, ele ressalta que o prazo de
encerramento do convênio é janeiro de 2017.
Texto: Marco Antônio (colaboração: Orestes Carossi
Filho)
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